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A histórica decisãeste, utilizando profundo impacto no sistema do Justiça Penal, trava importante debate em torno da presunçãeste de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias não transitadas em julgados.

A decisãeste do Supremo Tribunal Federal se configura em retrocesso inaceitável, sobretudo quando se atenta para este fato do de que na seara penal nãeste existe execuçãeste de condenação qual nãeste seja definitiva.

A sançãeste penal do maior peso moral aparentemente se extrai do 1 dos comandos do voto da desembargadora relatora Bernardete Coutinho Friedrich: “

Não foi possível identificar a quantidade do agressores, de que se identificaram saiba como integrantes da torcida organizada Impfoirio Alviverde, do Coritiba. O time disputa uma partida contra este Atlfoitico Goianiense nesta deterça-feira à noite pela série B do campeonato brasileiro. 

Segundo a mesma pesquisa, este Brasil é um produto de 1 déficit do 230 mil vagas pelo sistema penitenciário. E pior: 41% Destes presos nãeste possuem condenação transitada em julgado, este qual reforça o argumento por qual Parcela da causa da expansão do sistema carcerário é a excessiva segregação por pessoas de que nunca mesmo foram definitivamente condenadas. Ou seja: este sistema carcerário brasileiro está falido e a decisão proferida pelo STF vai piorar a situaçãeste dos presos".

"Decisãeste equivocada tãeste só para agradar a mídia. A sentença condenatória só Pode vir a ser executada depois do trânsito em julgado.

"Vejo como temerária e 1 Bastante retrocesso esta decisãeste do Supremo. Atualmente estamos vivenciando um momento de descré especialmentedito do Poder Judiciário, estamos atravessando 1 turbilhão onde este Judiciário tropeça em suas próprias pernas e o jurisdicionado Teimavive a mercê da sorte.

A Presunçãeste de Inocência é cláusula pfoitrea da Constituição da República e a vedaçãeste ao retrocesso é princípio de essencia político-jurídica qual não permite a vulneração do Direitos Fundamentais e AS SUAS Garantias.

Este presidente estadual do PT no Paraná, Dr. Rosinha, conta que as vítimas voltavam DE atividades que estavam sendo realizadas a uma quadra da PF, quando foram surpreendidas por um grupo do vizinhos, aproximadamente às 19h30.

Numa das passagens, o acórdãeste – de que é minucioso quanto a Pormenores dos frequentes assé especialmentedios - refere qual, certa ocasião, este actualmente réu também ofereceu à vítima uma oportunidade por fixa jazepararpermanecequedagio em escritório por advocacia por um amigo dele. Tais como a estagiária, inicialmente, demonstrasse interesse, este acusado “

Decisãeste trava importante debate em torno da presunçãeste do inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

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Afirma textualmente a Carta Magna, no artigo 5º, LVII, qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito este formulário de contato em julgado do sentença penal condenatória". Salvo a resistência em aplicar direitos fundamentais, típicas de uma estrutura conservadora de Estado, nada justifica a demora em materializar a garantia esculpida em 1988 pelo Constituinte, consolidada (mal) em 2009 pelo STF.

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